Política de Privacidade da 88pg8

1Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 88pg8 (acessível em 88pg8.cam) é a própria operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "88pg8", "nós" ou "nossa".

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — [seu direito]".

2Dados que Coletamos

A 88pg8 coleta dados pessoais de diferentes formas durante o relacionamento com o Usuário. As categorias de dados tratadas são:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, banco de origem, comprovante de titularidade de conta bancária ou carteira digital;
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento, comprovante de origem de recursos quando exigido.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de sessão, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de uso: histórico de apostas, depósitos, saques, bônus resgatados, jogos acessados, sequências de cliques e interações com a plataforma;
• Dados de geolocalização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes. A 88pg8 não coleta geolocalização precisa via GPS sem consentimento explícito.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados sobre o Usuário de fontes externas legítimas, como bureaus de crédito (para verificação de identidade), provedores de pagamento (confirmações de transações) e autoridades regulatórias (cumprimento de obrigações legais). Esses dados são tratados com o mesmo rigor dos dados coletados diretamente.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 88pg8 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: processamento do cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, depósitos, saques, concessão de bônus e participação em promoções;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998 e das normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, manipulação de jogos, uso de múltiplas contas e demais condutas proibidas;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e exercício de direitos LGPD;
• Comunicações sobre serviços: notificações transacionais (confirmação de depósito, resultado de aposta, alterações nos Termos) e, com consentimento, comunicações de marketing sobre promoções e novidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais brasileiras;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta proativa de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria dos serviços: análise estatística agregada e anonimizada para aprimoramento da plataforma, experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos.

4Base Legal (LGPD)

Toda operação de tratamento de dados realizada pela 88pg8 está fundamentada em uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análises estatísticas agregadas, sempre ponderando os direitos e expectativas legítimas dos titulares;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): para consultas a bureaus de crédito quando necessário à análise de risco financeiro.

5Compartilhamento de Dados

A 88pg8 não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros) para processamento de transações, compartilhando apenas os dados mínimos necessários;
• Fornecedores de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de fraude, todos contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios e plataformas de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e similares) recebem dados mínimos para a sessão de jogo, como identificador anonimizado e configurações de idioma;
• Autoridades públicas: compartilhamento obrigatório mediante requisição judicial, administrativa ou regulatória devidamente fundamentada, nos termos da lei brasileira;
• Auditores e consultores jurídicos: sujeitos a obrigações de sigilo profissional, para fins de auditoria, conformidade e defesa judicial.

Todo compartilhamento é regido por instrumentos contratuais (DPA — Data Processing Agreement) que obrigam os terceiros a adotar medidas de segurança equivalentes às aplicadas pela 88pg8.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos operam em outros países. Quando houver necessidade de transferência internacional de dados pessoais, a 88pg8 adotará as salvaguardas exigidas pelos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção reconhecido como adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de privacidade internacionalmente reconhecidos;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das salvaguardas acima for aplicável.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de seus dados por meio do canal do DPO.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos das normas da SPA e do COAF;
• Registros de apostas: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação (e-mails, chats de suporte): até 2 (dois) anos após o encerramento do relacionamento.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou definitivamente excluídos de forma segura, utilizando métodos que impeçam sua recuperação.

8Segurança das Informações

A 88pg8 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para bancos de dados contendo dados sensíveis (documentos, dados financeiros);
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso às contas de Usuários e obrigatória para sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que colaboradores acessem apenas os dados necessários às suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões (IDS/IPS) e resposta a incidentes 24/7;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas externas especializadas;
• Programa de gestão de vulnerabilidades com ciclos regulares de atualização de software e patches de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a 88pg8 notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 88pg8 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar comunicações. As categorias de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e preferências básicas. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, erros). Utilizamos essas informações para melhorar continuamente nossos serviços. Ativados com base no legítimo interesse, com possibilidade de opt-out.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma, moeda exibida e configurações de jogo responsável. Melhoram a experiência sem rastrear navegação externa.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados para personalizar promoções e comunicações com base nos interesses do Usuário. Ativados somente com consentimento explícito. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou por meio do gerenciador de cookies disponível na plataforma.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte as configurações de privacidade do Chrome, Firefox, Safari ou do navegador que você utiliza.

10Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Direito Solicitado]", incluindo seu nome completo, CPF cadastrado e descrição detalhada do pedido. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

11Menores de Idade

Os serviços da 88pg8 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro de menores é estritamente proibido e, caso identificado, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados associados serão eliminados, observados os prazos legais mínimos de retenção obrigatória.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter criado uma conta na 88pg8, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

12Alterações nesta Política de Privacidade

A 88pg8 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, exigências legais ou aprimoramentos dos nossos serviços. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de revisão no topo do documento.

Alterações materiais — aquelas que impliquem mudanças significativas na forma como tratamos seus dados ou nos seus direitos — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado ou aviso em destaque na plataforma.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, recomendamos que solicite o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

13Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] — assunto: "DPO — [Assunto]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em até 2 dias úteis)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT — UTC-3)