Termos e Condições de Uso da 88pg8

1Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 88pg8 ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 88pg8 — disponível em 88pg8.cam — o Usuário confirma que leu, entendeu e aceita plenamente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e eventuais regras específicas de bônus ou promoções vigentes.

O uso contínuo da plataforma após a publicação de atualizações a estes Termos implica a aceitação automática das novas disposições. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente este documento para tomar conhecimento de eventuais alterações.

Estes Termos aplicam-se a todos os serviços oferecidos pela 88pg8, incluindo, mas não se limitando a: apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, jogos de mesa, torneios e quaisquer outras modalidades de entretenimento disponibilizadas na plataforma.

2Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 88pg8, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser pessoa física residente em território onde o acesso à plataforma seja permitido pela legislação aplicável;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de restrição de crédito, listas de pessoas politicamente expostas (PEP) ou listas de sanções internacionais que impeçam a prestação dos serviços;
• Não ter sido previamente banido ou ter sua conta encerrada pela 88pg8 por violação destes Termos.

A 88pg8 adota medidas técnicas e processuais para verificar a elegibilidade dos Usuários. O cadastro de menores de idade é estritamente proibido e resultará no encerramento imediato da conta, cancelamento de todos os saldos e eventual comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

3Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 88pg8. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é estritamente proibida e pode resultar no bloqueio de todas as contas identificadas, cancelamento dos saldos e vedação permanente ao uso da plataforma.

Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de telefone celular válido e endereço de e-mail ativo.

3.2 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a 88pg8 via suporte. A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de credenciais por negligência do Usuário.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações em dados essenciais (nome, CPF, chave Pix) estão sujeitas à nova verificação de identidade antes de serem processadas.

4Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 88pg8 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer).

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques:

• Documento de identificação com foto válido: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada;
• Selfie com documento em mãos, quando solicitada pelo sistema de verificação;
• Comprovante de origem de recursos, em casos específicos que exijam diligência aprofundada.

A recusa em fornecer a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido pela equipe de compliance poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com retenção do saldo até a conclusão da análise.

5Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 88pg8 aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Nubank, Inter e C6 Bank. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações operacionais, sendo sempre informados na página de depósitos da plataforma.

5.2 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio Usuário titular da conta. É estritamente proibido receber depósitos de terceiros, utilizar cartões ou contas em nome de outras pessoas, ou realizar depósitos em nome de terceiros.

5.3 Prazo de Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Outros métodos podem ter prazos de processamento de até 3 dias úteis.

5.4 Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), podendo ser alterado pela plataforma mediante comunicação prévia. Depósitos abaixo do valor mínimo não serão processados e serão automaticamente devolvidos.

6Saques

6.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter conta plenamente verificada (KYC aprovado); (ii) ter realizado ao menos um depósito confirmado; (iii) não ter pendências de verificação ou investigações de segurança em curso.

6.2 Métodos e Prazos

Os saques são processados preferencialmente via Pix, com prazo médio de processamento inferior a 5 minutos após aprovação interna. O prazo de análise interna pode ser de até 24 horas em casos que exijam verificação adicional.

6.3 Saque Mínimo e Máximo

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os limites máximos diários, semanais e mensais são informados na página de saques da plataforma e podem variar conforme o nível de verificação da conta e o histórico do Usuário.

6.4 Titularidade Obrigatória

Os saques somente são processados para contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado. A tentativa de saque para contas de terceiros resultará no cancelamento da solicitação e poderá ensejar investigação de segurança.

6.5 Retenção de Saque

A 88pg8 reserva-se o direito de reter saques por prazo razoável para fins de verificação de conformidade, análise de fraude, atendimento a ordens judiciais ou cumprimento de obrigações regulatórias, sem que isso configure infração contratual.

7Bônus e Promoções

7.1 Elegibilidade

Os bônus disponibilizados pela 88pg8 — incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e promoções sazonais — são destinados exclusivamente a Usuários com conta verificada e em situação regular. Cada promoção pode ter critérios de elegibilidade específicos informados em seus termos individuais.

7.2 Rollover (Requisito de Apostas)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas ("rollover" ou "wagering requirement"), que deve ser cumprido antes que qualquer saque dos valores provenientes do bônus seja autorizado. O rollover específico de cada promoção é informado no momento da oferta.

7.3 Restrições Gerais de Bônus

• Cada bônus pode ser utilizado apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone ou dispositivo;
• O uso de múltiplas contas para obter bônus repetidamente ("bonus abuse") é considerado conduta proibida e enseja o cancelamento imediato dos bônus e possível encerramento de conta;
• Bônus possuem prazo de validade. Após expiração, o saldo de bônus e eventuais ganhos gerados exclusivamente pelo bônus são cancelados automaticamente;
• A 88pg8 reserva-se o direito de modificar, cancelar ou encerrar promoções a qualquer momento, com aviso mínimo de 24 horas quando possível.

7.4 Apostas Proibidas com Bônus

Durante o cumprimento do rollover, é vedado ao Usuário realizar apostas opostas (hedging), apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 (quando aplicável a apostas esportivas), ou qualquer estratégia reconhecidamente adotada para esgotar o requisito de apostas sem exposição real ao risco de perda.

8Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma 88pg8 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo, disponíveis nas respectivas páginas de ajuda dentro da plataforma. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Uma aposta confirmada é definitiva e não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo disposição específica em contrário nas regras do jogo;
• Em caso de falha técnica comprovada durante uma rodada, a 88pg8 reserva-se o direito de cancelar a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Resultados exibidos na plataforma são os resultados oficiais para fins de liquidação das apostas;
• A 88pg8 não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações incorretas divulgadas por terceiros;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo ou rodada de jogo, salvo nos mercados de apostas ao vivo expressamente disponibilizados, são nulas e o valor é devolvido;
• Em apostas esportivas, a 88pg8 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de Usuários que demonstrem padrões anormais de apostas ou que se beneficiem sistematicamente de erros de odds.

9Jogo Responsável

A 88pg8 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis gratuitamente nas configurações da conta:

• Limites de Depósito: Diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de Aposta: Valor máximo por aposta individual ou por sessão;
• Limite de Perda: Teto de perdas por período definido pelo Usuário;
• Pausa Voluntária (Time-out): Suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Encerramento do acesso à plataforma por prazo mínimo de 6 meses, podendo ser permanente.

Redução de limites e solicitações de autoexclusão são processadas imediatamente. Aumentos de limites somente entram em vigor após o prazo de reflexão de 24 horas.

Se você ou alguém próximo sente que o jogo está se tornando um problema, recomendamos entrar em contato com o suporte da 88pg8 e buscar ajuda especializada. Saiba mais em nossa página de Jogo Responsável.

10Conduta Proibida

É estritamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e eventual responsabilização civil e criminal:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule atividade humana na plataforma;
• Explorar falhas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma ("exploits") para obter vantagem indevida;
• Participar ou facilitar qualquer esquema de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou obter vantagem indevida;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou a conta de outros Usuários sem autorização;
• Revender, transferir ou ceder sua conta a terceiros;
• Realizar "chargebacks" fraudulentos junto às instituições financeiras após o uso dos valores depositados;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados, incluindo serviços de apostas por procuração.

11Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 88pg8 — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, design, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da 88pg8 ou licenciado de terceiros detentores dos respectivos direitos.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da 88pg8. O uso autorizado da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seu conteúdo.

12Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 88pg8 não será responsável por:

• Perdas ou danos decorrentes de interrupções, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou manutenções programadas na plataforma;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, salvo quando expressamente previstos em lei;
• Atrasos no processamento de depósitos ou saques causados por falhas das instituições financeiras intermediárias.

A responsabilidade total da 88pg8 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, será limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano, salvo disposição legal em contrário.

13Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo: criação e gestão de conta, verificação de identidade, processamento de transações financeiras, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e comunicações sobre serviços e promoções.

O Usuário tem assegurados os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, podendo exercê-los mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

14Encerramento de Conta

14.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, contatando o suporte via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis serão liquidados mediante saque, respeitados os requisitos de verificação aplicáveis.

14.2 Por Iniciativa da 88pg8

A 88pg8 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Conluio ou manipulação de jogos;
• Descumprimento de requisição de documentação KYC;
• Determinação de autoridades judiciais ou regulatórias competentes.

No caso de encerramento por violação, a 88pg8 pode reter o saldo da conta pelo prazo necessário para investigação, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

15Alterações nos Termos

A 88pg8 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de última revisão. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado ou aviso em destaque na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação integral das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das mudanças.

16Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar o foro do domicílio do consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar a solução amigável da controvérsia por meio do canal de suporte da 88pg8, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da notificação formal do problema.